Advogado De Exoneração De Alimentos

ADVOGADO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: O QUE FAZ? COMO CONTRATAR? COMO É O PROCESSO? CONFIRA

ADVOGADO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Você já ouviu falar em exoneração de alimentos? Você sabe o que isso significa? E o que o Advogado De Exoneração De Alimentos faz?

Para quem não sabe, esse é um tema importante no direito de família, principalmente quando se trata de pensão alimentícia.

O prazo corresponde à ação para encerrar o pagamento de uma quantia para ajudar a criar um filho. Neste artigo, explicaremos o que é uma ação de isenção de alimentos, quais são os requisitos da ação e quanto tempo durará o processo. Continue lendo e esclareça suas dúvidas! 

O QUE É UMA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS?

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Como todos sabemos, a pensão alimentícia não é uma obrigação permanente. Pode ser rescindido, mas isso requer uma decisão judicial para rescindir a obrigação.

As ações de imunidade alimentar incluem ações que quebram os laços alimentares entre quem paga e quem é beneficiado e, neste artigo, discutiremos especificamente a obrigação de isentar alimentos que existe entre pais e filhos.

REQUISITO PARA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS?

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No caso de uma ação de exoneração de alimentos, é importante que quem está pagando tenha algumas informações sobre o beneficiado, se está estudando, se tem alguma atividade remunerada, se tem família, ou se consegue se sustentar sem obrigações parentais.

Na idade adulta, o ônus da prova é da pessoa beneficiada, não da pessoa que está provendo o benefício, portanto, as informações acima são importantes para iniciar o processo. 

No entanto, é importante ressaltar que a comprovação de necessidade é da pessoa que recebe o alimento, não há mais presunção de necessidade, ela dura apenas até o menor. 

Isso pode acontecer quando a pessoa que está sendo alimentada tem mais de 18 anos ou está no mercado de trabalho e consegue se sustentar sem ajuda dos pais. Alternativamente, isso pode acontecer se o menor for casado ou tiver um emprego estável com apoio garantido.

O QUE ACONTECE COM QUEM DEIXA DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

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Entre as possíveis consequências jurídicas do processo de execução de pensão alimentícia, vale mencionar as prisões civis onde você é preso por não pagar sua pensão. 

Portanto, você pode ficar preso por 1 a 3 meses. Além disso, você continuará devendo dinheiro mesmo após cumprir sua sentença. Portanto, você arcará com o risco de seus bens (veículos, contas) serem penhorados. 

Por isso, é importante lembrar que se você não puder mais pagar pensão alimentícia e ele precisar de ajuda, você deve entrar com uma ação de revisão alimentar através de um advogado de exoneração de alimentos. Assim, o juiz reduz o valor já pago ou transfere a responsabilidade para outro familiar.

QUANTO TEMPO LEVA O PROCESSO PARA UM ADVOGADO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS?

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O juiz não decidiu se mantém o prazo ou o tempo da pensão alimentícia. No entanto, se você tiver evidências suficientes de que o beneficiado não tem direito a uma pensão, poderá solicitar as expectativas de tutela, ou seja, suspender os pagamentos de pensão alimentícia até que uma decisão final seja tomada. Enquanto não houver decisão, o responsável deve continuar pagando esse valor normalmente.

PERDI A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. E AGORA?

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Infelizmente, nem tudo correu como esperávamos. E, neste caso, a perda de uma ação de dispensa de alimentos é a sua garantia de que você ainda será responsável pelas despesas mensais do seu filho ou filha. No entanto, uma alternativa que não pode ser resolvida, mas pode ser mitigada, é ajuizar uma ação de revisão de alimentos. Nele, você pode solicitar ao advogado de exoneração de alimentos uma redução em seu pagamento mensal com base em condições.

A isenção de pensão alimentícia é um tema que não é abordado com frequência. Surgiu na cultura popular a ideia de que os adolescentes com mais de 18 anos não precisavam mais de ajuda e podiam automaticamente deixar de pagar pela comida. Como visto no texto, esse não é o caminho recomendado e exige a entrada na chamada isenção de alimentos.

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FAQ SOBRE ADVOGADO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Onde ocorre a ação de EXONERAÇÃO de alimentos?

A autoridade para intentar a ação de exoneração é a residência da pensão alimentícia, ou seja, a residência da pessoa que recebe a pensão alimentícia nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Código de Processo Civil. Mesmo que isso envolva criá-lo até a idade adulta.

Como solicitar a isenção de alimentos?

O alimentador deve consultar um advogado para que possa entrar com ação para isentar o alimento e deve comprovar que o alimentador não é mais obrigado a receber pensão. A criança deve ser capaz de se sustentar, trabalhar e cobrir as despesas.

Como cancelar pensão alimentícia aos 18 anos?

A retirada da pensão alimentícia para os filhos que atingiram a maioridade está sujeita a decisões judiciais, apesar das contradições, até mesmo nos próprios autos. Ou seja, os pais precisam demonstrar que seus filhos não precisam mais de comida e são capazes de se sustentar

Quando o filho começar a trabalhar, perderá a pensão?

Se um filho ou filha iniciar uma atividade remunerada, perderá a pensão? Pode ser possível solicitar uma renúncia ou redução do valor da pensão ao exercer atividades remuneradas. Muitas vezes, porém, as pessoas não obtêm valor suficiente das atividades para se sustentarem.

Quais são os documentos para isenção de alimentos?

– Documentos pessoais do requerente, (RG e CPF ou carteira de habilitação);
– Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone);
– Comprovante de renda (salário ou carteira de trabalho);
– Certidão de nascimento/casamento da criança;
– Penas fixas de alimentos;
– Comprovar que a criança está trabalhando, casada ou morando em União estável, sem estudo, etc.
– Endereço da criança;
– 03 Nomes e endereços das testemunhas (não precisam comparecer à Defensoria Pública).

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