PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE ADVOGADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Como atua um advogado de reconhecimento de paternidade? Em nosso artigo trazemos todas as informações sobre essa área do direito e como proceder diante de um possível reconhecimento de paternidade.
O que é, quem pode se inscrever e como pode ser realizado um teste de paternidade? O reconhecimento da paternidade nada mais é do que o processo de formalização do fato de alguém ser filho biológico de alguém, garantindo para todos os efeitos legais todas as obrigações decorrentes da descoberta.
Isso pode ser feito antes do nascimento do filho ou após o seu falecimento, desde que este deixe descendência, como filhos e netos, por exemplo, conforme as disposições legais (mais precisamente o artigo 1.609 do Código Civil Brasileiro).
No que diz respeito à aprovação da atuação de um advogado de reconhecimento de paternidade e da certificação judicial, ou seja, um teste de paternidade por um juiz, não precisa ser a única e principal discussão do procedimento. Isso pode acontecer mais tarde se, por qualquer motivo, um teste de paternidade não for feito no registro logo após o nascimento da criança.
No ano de 2012, o processo ficou mais simples e menos burocrático, nesse sentido, esses indivíduos têm direito a usufruir desse processo de teste de paternidade: Todos devem apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF) e a certidão de nascimento do filho, além de preencher um formulário no cartório. No entanto, esse processo simplificado e extrajudicial depende do cumprimento de um requisito básico: o consentimento de pai legitimo e o acompanhamento de um advogado de reconhecimento de paternidade.
No entanto, sabemos que nem sempre isso acontece, certo? ! Então, como você consegue um teste de paternidade se houver um desacordo? Confira como um advogado de reconhecimento de paternidade age nesse caso.
|
PATERNIDADE PRESUMIDA DO MARIDO OU PARCEIRO

Antes de tratar dos detalhes envolvidos na admissão da paternidade em caso de desacordo com o suposto pai, sabemos que é interessante ressaltar que em alguns casos há uma presunção de quem é o pai.
Se houver casamento ou união estável, assume-se que o marido ou companheiro na relação é o pai legal da criança concebida. Essa presunção, embora absoluta perante o terceiro, é relativa em relação ao pai.
Ou seja, para todos os efeitos, considera-se filha do marido ou da companheira o filho concebido no decurso de um casamento ou união estável, e a única pessoa que pode opor-se a isso — se assim o desejar — é o marido ou parceiro.
É certo que, para um filho concebido fora do casamento ou da união estável, tal presunção não existe e é necessário o reconhecimento posterior (voluntário ou involuntário).
COMO É POSSÍVEL COMPROVAR A PATERNIDADE?

Primeiramente, é importante deixar claro que o reconhecimento judicial da filiação pode ser comprovado através de um advogado de reconhecimento de paternidade, com base em todos os meios de prova, como documentos, depoimentos de testemunhas, análises de semelhança física, fotografias, postagens em redes sociais, conversas e trocas de informações, gravações de áudio, e, claro, evidências de especialistas, será um teste de DNA.
No entanto, apesar da possibilidade de decisão judicial competente sobre o reconhecimento da paternidade, o pai acusado não é obrigado a fornecer amostra de seu material genético para prova pericial, quer a parte o solicite ou não.
No entanto, de acordo com a lei (mais precisamente o artigo 2º-A da Lei nº 8.560/92), essa recusa implicará em relativa presunção de paternidade, e os fatos serão analisados com outras provas eventualmente colhidas no processo pelo advogado de reconhecimento de paternidade.
QUEM PODE SER PARTE EM PROCESSOS JUDICIAIS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE?

De acordo com a lei, o direito de ser reconhecido como criança é o que chamamos direito muito pessoal (artigo 1.606 do Código Civil). Em outras palavras, é prerrogativa da criança buscar o reconhecimento da paternidade por medidas judiciais em vida, ou seja, através de um advogado de reconhecimento de paternidade entrando com ação.
Obviamente, se o interessado for menor ou incapaz, é possível requerer esse direito por um representante, podendo sua mãe exercer essa função. Além disso, a lei afirma claramente que, se o filho morrer menor ou ficar incapacitado, o herdeiro tem o direito de reconhecer a paternidade através de demandas judiciais.
Em circunstâncias mais excepcionais, por exemplo, quando a mãe da criança é menor e incapaz, ela pode ser representada ou assistida em uma ação movida em nome de seu filho (que também é menor) visando o reconhecimento da identidade paterna.
Na outra ponta do processo, no polo passivo, a parte legal seria o chamado pai designado pelo interessado.
É importante notar que, caso tenha falecido, seus herdeiros “herdarão” a responsabilidade pela defesa, pois o resultado poderá afetar seu patrimônio.
VALIDADE JURÍDICA E IRREVOGABILIDADE

De acordo com a lei (artigo 1.616 do Código Civil), a sentença de reconhecimento de paternidade terá o mesmo efeito que o registro espontâneo, cabendo ao notário fazer essa anotação em seu expediente.
Ao mesmo tempo, o pai será notificado para que possa cumprir com suas obrigações, que retroagirão à data de nascimento do filho reconhecido, que poderá acrescentar o sobrenome do pai reconhecido ao seu.
Os detalhes são que, após a confirmação da filiação, o pai não poderá proibir ou impedir a criança de usar seu sobrenome de forma alguma.
Por fim, é importante ressaltar que o reconhecimento voluntário da filiação é irrevogável, independentemente do motivo do ato (artigo 1º da Lei 8.560/92). Ou seja, se uma pessoa admite que o filho de outra pessoa é seu simplesmente por pena, o ato ainda não pode ser revertido em caso de arrependimento.
No entanto, é possível que o pai, junto com um advogado de reconhecimento de paternidade, ajuize ação de negação de paternidade para efeito de cancelamento do registro civil, porém, para tanto, deverá comprovar a admissão de dolo, dolo ou coação. Compreende-se, portanto, que, para poder discutir a irrevogabilidade do reconhecimento da paternidade, deva ser demonstrado que o pai reconhecido foi enganado ao acreditar que não era de fato biologicamente responsável pela criança.
É importante lembrar que, como você pode ver lendo este artigo, o teste de paternidade envolve uma série de peculiaridades. Agir de forma rápida e decisiva é fundamental. Ter um advogado de reconhecimento de paternidade é essencial para resolução do processo de forma segura.
A CMO Advocacia possui estrutura e serviço de advogado de reconhecimento de paternidade para você e sua família. Entre em contato conosco e saiba mais.
VOCÊ ESTÁ PRECISANDO DE SUPORTE PARA ADVOGADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE?
Portanto, se você tem interesse em assessoria para advogado de reconhecimento de paternidade em São Paulo, ou precisa apenas de um orçamento para um determinado projeto, estamos aqui para ajudar.
FAQ SOBRE ADVOGADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
PRECISO DE UM ADVOGADO PARA RECONHECER PATERNIDADE?

Para que esse processo judicial transcorra pacificamente, é importante procurar um advogado profissional de paternidade. Excelentes profissionais irão prestar um atendimento profissional e apontar o melhor caminho para o sucesso da operação.
Como posso dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade?

O interessado pode dirigir-se à conservação do registo civil ou ao cartório mais próximo do seu domicílio e manifestar a sua intenção de reconhecer a paternidade por meio de palavras que exprimam tal intenção.
Quanto tempo leva um resultado de exame de DNA?

Ela que os exames são entregues em média em um mês. Em alguns casos, esse período pode chegar a 60 dias, das necessidades do laboratório.
Quanto tempo leva um processo de reconhecimento de paternidade?

Nos casos mais complexos, o processo de teste da paternidade levam até 6 meses para ser concluído, pois demandará diversas provas, audiências e testemunhas. A investigação começou com um pedido recebido pelo juiz, feitos pela mãe e até pelo filho quando eles maiores de 18 anos.
Quais são os documentos para um teste de paternidade?

O pai ou a mãe deve estar presente pessoalmente (devem ter no mínimo 16 anos) com seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão do filho de nascimento do nascimento.
Se a criança for maior de idade, não poderá ser reconhecida sem o seu consentimento.

ENTRE EM CONTATO!
Entre em contato para saber mais sobre nossos serviços.
Escolha o meio de contato que for melhor para você!
REGIÕES DE ATENDIMENTO DA CMO ADVOCACIA
A CMO Advocacia tem sua sede em Sorocaba-SP, com filiais em Curitiba-PR e Jaguarari-BA. Confira abaixo todas as cidades que atendemos.
Cidades de Atendimento na Bahia
- Campo Formoso
- Jacobina
- Jaguarari
- Laje
- Monte Santo
- Pindobaçu
- Ponto Novo
- Queimadas
- Senhor do Bonfim
Cidades de Atendimento no Paraná
- Almirante Tamandaré
- Antonina
- Araucária
- Campina Grande do Sul
- Campo Largo
- Colombo
- Curitiba
- Guaratuba
- Itaperuçu
- Lapa
- Mafra
- Palmeira
- Paranaguá
- Pinhais
- Piraquara
- Pontal do Paraná
- Quatro Barras
- Rio Branco do Sul
- Rio Negro
- São Bento do Sul
- São José dos Pinhais
Cidades de Atendimento em São Paulo
- Araçoiaba da Serra
- Barueri
- Boituva
- Cabreúva
- Caieiras
- Cajamar
- Campinas
- Capela do Alto
- Capivari
- Carapicuíba
- Cerquilho
- Conchas
- Cotia
- Elias Fausto
- Embu
- Embu Guaçu
- Francisco Morato
- Franco da Rocha
- Hortolândia
- Ibiúna
- Indaiatuba
- Iperó
- Itapecerica da Serra
- Itapetininga
- Itapevi
- Itatiba
- Itu
- Itupeva
- Jandira
- Jundiaí
- Juquitiba
- Laranjal Paulista
- Louveira
- Mairinque
- Monte Mor
- Nova Odessa
- Osasco
- Piedade
- Pilar do Sul
- Pirapora do Bom Jesus
- Porto Feliz
- Rio das Pedras
- Salto
- Salto de Pirapora
- Santa Bárbara d’Oeste
- Santana de Parnaíba
- São Lourenço da Serra
- São Paulo
- São Roque
- Sorocaba
- Sumaré
- Taboão da Serra
- Tatuí
- Tietê
- Valinhos
- Várzea Paulista
- Vinhedo
- Votorantim
NOSSOS SERVIÇOS
Conheça alguns dos principais serviços que realizamos:
Lista de serviços
- Adoção Internacional
- Advocacia Criminal
- Advocacia Criminalista
- Advocacia Em São Paulo
- Advocacia Empresarial
- Advocacia Empresarial Trabalhista
- Advocacia Homoafetiva
- Advocacia Preventiva
- Advogada De Separação
- Advogado de Adjudicação
- Advogado De Adoção
- Advogado De Direito Empresarial
- Advogado De Direito Imobiliário
- Advogado de empresas
- Advogado De Exoneração De Alimentos
- Advogado De Holding Familiar
- Advogado De Partilha De Bens
- Advogado de Pensão Alimentícia
- Advogado De Planejamento Sucessório
- Advogado De Reconhecimento De Paternidade
- Advogado de Separação
- Advogado De Separação Conjugal
- Advogado De Vara De Família
- Advogado Empresarial
- Advogado Empresarial em São Paulo
- Advogado Empresarial em São Paulo
- Advogado Especialista Em Holding Familiar
- Advogado Especialista em Separação
- Advogado Para Divórcio
- Advogado Para Partilha de Bens
- Advogado Para Separação de Bens
- Consultório De Advocacia
- Direito Civil Posse
- Divórcio Extrajudicial
- Empresa De Advocacia
- Escritorio De Advocacia Empresarial
- Escritório de Advocacia Moderno
- Escritório De Advocacia Na Paulista
- Escritório De Advocacia Trabalhista
- Escritório De Direito
- Especialista em Holding
- Etapas de Holding Familiar
- Holding Familiar Passo A Passo
- Holding Patrimonial
- Modelo De Contrato Social De Holding
- Recuperação Judicial Passo a Passo
- Registro de Marcas
- Serviços De Advocacia
- Telefone Do Escritório De Advocacia
ASSUNTOS RELACIONADOS
Veja também em nosso site:
- Advogado Empresarial em São Paulo
- Direito Civil Posse
- Advogado Especialista Em Holding Familiar
- Especialista em Holding
- Modelo De Contrato Social De Holding
- Holding Familiar Passo A Passo
Compartilhe!
Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe em sua rede social preferida.
Os arquivos nesta página são protegidos por direitos autorais. Sem a autorização do autor, é proibido copiar todo ou parte de seu conteúdo, ou mesmo citar nossos links. Artigo 184 da Lei Penal, Declaração de 98-Art 9.610 como violação dos direitos de propriedade intelectual.